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5001124-90.2019.8.24.0011

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSC
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSC · Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Brusque · DESPACHO/DECISÃO

    EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001124-90.2019.8.24.0011/SC EXEQUENTE: RAFAELLA COMERCIO DE ENXOVAIS LTDA ADVOGADO(A): EDUARDO ANTUNES OLIVEIRA GOMES (OAB SC050860) DESPACHO/DECISÃO Em consulta ao Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastros, é possível verificar que a empresa exequente consta como baixada em razão da extinção por encerramento (liquidação voluntária). Assim, intimar a parte exequente para, no prazo de 10 dias, apresentar a última alteração consolidada do seu contrato social e habilitar seu sucessor, a fim de propiciar a retificação do registro do polo ativo da demanda, sob pena de extinção. No mesmo prazo, deverá acostar aos autos o cálculo atualizado do débito, descontando-se os valores já liberados, a fim de demonstrar e existência de saldo remanescente.

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