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Publicações do processo
5001124-85.2026.4.03.6115
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- Tribunal
- TRF3
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TRF3 · 2ª Vara Federal de São Carlos · Despacho
PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Federal de São Carlos Avenida Teixeira de Barros, 741, Vila Prado, São Carlos - SP - CEP: 13574-033 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5001124-85.2026.4.03.6115 AUTOR: PHOENIX TUBE COMPONENTES PARA REFRIGERACAO LTDA ADVOGADO do(a) AUTOR: LUIS HENRIQUE LOPES PEREIRA - SP386692 REU: PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO Embora a parte autora tenha requerido a desistência do feito (ID 602857115), não consta dos autos, até o momento, instrumento de mandato regularmente outorgado ao advogado subscritor. Além disso, a desistência da ação depende de poderes especiais, nos termos do art. 105 do Código de Processo Civil. Assim, antes da apreciação do pedido, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, regularizar sua representação processual, mediante a juntada de procuração outorgada por seu representante legal, com poderes especiais para desistir da ação. Após, venham os autos conclusos. Cumpra-se. São Carlos, data registrada no Sistema. FLAVIO MARTINS DA SILVA Juiz Federal Substituto
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