2026-09-16 · TJSE
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001119-72.2026.8.25.0083/SEAUTOR: SAO MIGUEL EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO(A): LUCAS OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB SE017279) ADVOGADO(A): ALEXANDRE ALVES DOS SANTOS (OAB SE008697) RÉU: METALICA ESTRUTURAL TECNOLOGIA EM TUBULACOES E SERVICOS LTDA ADVOGADO(A): CARLA FERNANDA VASCONCELOS LIMA (OAB SE013614) SENTENÇA Ante o exposto, REJEITO as preliminares de incompetência do Juizado Especial Cível e de impugnação ao valor da causa/cobrado, e, no mérito, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial, para CONDENAR a ré METÁLICA ESTRUTURAL TECNOLOGIA EM TUBULAÇÕES E SERVIÇOS LTDA ? MEXD a pagar à autora SÃO MIGUEL EMPREENDIMENTOS EIRELI a quantia de R$ 29.224,89 (vinte e nove mil duzentos e vinte e quatro reais e oitenta e nove centavos), referente ao saldo do Contrato nº 00222/2024, acrescida de correção monetária pelo IPCA, a contar a última atualização constante dos autos e juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação; JULGO IMPROCEDENTE o pedido contraposto formulado pela ré, por ausência de comprovação dos requisitos da responsabilidade civil.