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TJMG
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2026-09-16
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2026-09-16 · TJMG
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ouro Branco / Vara Única da Comarca de Ouro Branco Rua: Olga Roberta Pereira, 17, Centro, Ouro Branco - MG - CEP: 36420-000 PROCESSO Nº: 5001119-20.2021.8.13.0459 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EMILIA ROSA DE VARGAS AZEVEDO CPF: 070.172.766-71 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CPF: 29.979.036/0001-40 Ficam as partes intimadas, nos termos da r. decisão proferida em ID nº 10708020968, para se manifestarem quanto ao cálculo apresentado pela Contadoria Judicial no ID nº 10738919704 e seu anexo. ROSUEL FORTUNATO NOVAIS Ouro Branco, data da assinatura eletrônica.
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