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Tribunal
TRF2
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TRF2 · 5ª Vara Federal de Duque de Caxias · DESPACHO/DECISÃO
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001115-37.2026.4.02.5118/RJ
REQUERENTE: JOSE ALVARO DA SILVA DE ALMEIDA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))
ADVOGADO(A): JULIANA PAULO DA SILVA (OAB RJ244547)
REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: CARLA DE BARROS DA SILVA (Pais)
ADVOGADO(A): JULIANA PAULO DA SILVA (OAB RJ244547)
DESPACHO/DECISÃO
(evento 93, PET1): REITERE-SE a intimação da ELAB / CAXIAS para que, no prazo de 10 (dez) dias, cumpra o título judicial exequendo (evento 69, SENT1), devendo no mesmo prazo trazer o comprovante do respectivo cumprimento, sob pena de majoração de multa diária.
Intime-se e Cumpra-se.