5001114-36.2020.8.13.0005

Intimação

TJMG · Vara Única da Comarca de Açucena

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Açucena / Vara Única da Comarca de Açucena Rua Getúlio Vargas, 89, Centro, Açucena - MG - CEP: 35147-000 PROCESSO Nº: 5001114-36.2020.8.13.0005 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Tutela e Curatela] AUTOR: JOSE DOMICIO DA SILVA CPF: 912.635.657-00 e outros RÉU: PIEDADE PAULINA DA SILVA CPF: 027.230.877-35 DECISÃO Vistos etc. Acolho a manifestação ministerial de ID 10728619383. Intime-se a requerente Juliana de Souza Silva para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos: a) Certidões negativas dos distribuidores cíveis e criminais das Justiças Estadual e Federal; b) Atestado de antecedentes criminais emitido pela Polícia Civil do Estado de Minas Gerais; c) Declaração expressa de que não incorre em nenhuma das hipóteses de impedimento previstas no art. 1.735 c/c o art. 1.774 do Código Civil. Determino a realização de estudo psicossocial na residência da requerente Juliana de Souza Silva e da interditanda Piedade Paulina da Silva, a ser realizado pelo setor de assistência social da comarca, a fim de apurar a dinâmica familiar, as condições sociais e a aptidão da requerente para o exercício do múnus da curatela. Prazo de 60 (sessenta) dias para apresentação do laudo. Determino, outrossim, que o Oficial de Justiça desta Comarca compareça ao endereço da interditanda para constatação de seu estado de saúde, descrevendo pormenorizadamente as suas condições físicas e cognitivas, inclusive indagando-a acerca de sua orientação têmporo-espacial e fazendo constar em certidão as declarações obtidas. Cumpridas as diligências, dê-se nova vista ao Ministério Público. Intimem-se. Cumpra-se. Açucena, data da assinatura eletrônica. IZIQUIEL PEREIRA MOURA Juiz(íza) de Direito Vara Única da Comarca de Açucena