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TJRS · 1ª Turma Recursal Cível · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 01/09/2026 A 03/09/2026 RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5001109-98.2023.8.21.0065/RS INCIDENTE: AGRAVO INTERNO RELATORA: Juiza de Direito MARIA CLAUDIA MERCIO CACHAPUZ PRESIDENTE: Juiz de Direito JOSE RICARDO DE BEM SANHUDO RECORRENTE: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE SANTO ANTONIO DA PATRULHA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): RENATO LUIS STUEPP CAVALCANTI (OAB RS033438) ADVOGADO(A): JOICE SCHNEIDERS (OAB RS138863) RECORRENTE: MARIA VILANI SEVERO BICCA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): RENATO LUIS STUEPP CAVALCANTI (OAB RS033438) ADVOGADO(A): JOICE SCHNEIDERS (OAB RS138863) RECORRENTE: MARCO AURELIO FRAGA BICCA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): RENATO LUIS STUEPP CAVALCANTI (OAB RS033438) ADVOGADO(A): JOICE SCHNEIDERS (OAB RS138863) RECORRIDO: IMOBILIÁRIA SANTO ANTÔNIO DA PATRULHA LTDA. - ME (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): MAURICIO DE SOUZA (OAB RS087654) RECORRIDO: OS MESMOS A 1ª TURMA RECURSAL CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO. RELATORA DO ACÓRDÃO: Juiza de Direito MARIA CLAUDIA MERCIO CACHAPUZ Votante: Juiza de Direito MARIA CLAUDIA MERCIO CACHAPUZ Votante: Juiz de Direito JOSE RICARDO DE BEM SANHUDO Votante: Juiza de Direito EMA DENIZE MASSING
TJRS · 1ª Turma Recursal Cível · Acórdão
AGRAVO INTERNO EM RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5001109-98.2023.8.21.0065/RS TIPO DE AÇÃO: Outros Contratos/Instrumentos com Força de Título Executivo Extrajudicial RELATORA: Juiza de Direito MARIA CLAUDIA MERCIO CACHAPUZ RECORRENTE: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE SANTO ANTONIO DA PATRULHA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): RENATO LUIS STUEPP CAVALCANTI (OAB RS033438) ADVOGADO(A): JOICE SCHNEIDERS (OAB RS138863) RECORRENTE: MARIA VILANI SEVERO BICCA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): RENATO LUIS STUEPP CAVALCANTI (OAB RS033438) ADVOGADO(A): JOICE SCHNEIDERS (OAB RS138863) RECORRENTE: MARCO AURELIO FRAGA BICCA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): RENATO LUIS STUEPP CAVALCANTI (OAB RS033438) ADVOGADO(A): JOICE SCHNEIDERS (OAB RS138863) RECORRIDO: IMOBILIÁRIA SANTO ANTÔNIO DA PATRULHA LTDA. - ME (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): MAURICIO DE SOUZA (OAB RS087654) EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. RECURSOS INOMINADOS. INTEMPESTIVIDADE. RECURSO NÃO CONHECIDO. 1. OS RECURSOS INOMINADOS NÃO FORAM CONHECIDOS, POIS FORAM INTERPOSTOS FORA DO PRAZO DE DEZ DIAS PREVISTO NA LEI Nº 9.099/95. 2. A INFORMAÇÃO DO SISTEMA ELETRÔNICO NÃO AFASTA A RESPONSABILIDADE DOS RECORRENTES E DE SEUS PROCURADORES PELA OBSERVÂNCIA DOS PRAZOS LEGAIS. 3. A INTEMPESTIVIDADE IMPEDE O CONHECIMENTO DOS RECURSOS. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal Cível decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, nos termos do voto do(a) Relator(a). Porto Alegre, 03 de setembro de 2026.
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