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5001109-21.2016.8.21.0073

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJRS
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJRS · 1ª Vara Cível da Comarca de Tramandaí · DESPACHO/DECISÃO

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001109-21.2016.8.21.0073/RS EXEQUENTE: J H FERREIRA LOCADORA DE EQUIPAMENTOS ADVOGADO(A): DANIELLE DE LIMA BONSON (OAB RJ196317) DESPACHO/DECISÃO Conforme já esclarecido anteriormente, o pedido de desconsideração inversa da personalidade jurídica não pode ser apreciado diretamente nestes autos. A desconsideração inversa deve ser processada mediante incidente próprio, em apenso a estes autos, no qual deverão ser demonstrados os pressupostos legais da medida, nos termos dos arts. 133, § 2º, e 134 do CPC. Assim, deixo de apreciar os pedidos do evento 51.1, devendo a parte exequente promover a instauração do respectivo incidente. Intimação eletrônica agendada.

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