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Publicações do processo
5001108-22.2026.4.03.6119
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRF3
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TRF3 · 5ª Vara Federal de Guarulhos
PODER JUDICIÁRIO 5ª Vara Federal de Guarulhos Avenida Salgado Filho, 2050, Centro, Guarulhos - SP - CEP: 07115-000 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5001108-22.2026.4.03.6119 IMPETRANTE: POSTO DE SERVICOS AUTOMOTIVOS E COMERCIO DE COMBUSTIVEIS ABU-DHABI LTDA ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: HERMES DE SOUZA MACHADO JUNIOR - RJ206970 IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS//SP, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL DESPACHO ID. 602685641: considerando o trânsito em julgado, requeiram as partes o que de direito em termos de prosseguimento, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. Sem prejuízo, concedo à impetrante o prazo de 5 (cinco) dias para a complementação do recolhimento das custas devidas, nos termos do art. 90 do CPC, podendo o valor do débito ser inscrito em dívida ativa em caso de inobservância. Atendida a diligência, remeta-se este writ ao arquivo ou, decorrido o prazo sem manifestação, venha o mesmo concluso para deliberação. Int. Cumpra-se. GUARULHOS, data da assinatura eletrônica. ERICA DO AMARAL MATOS Juíza Federal Substituta
Intimação
TRF3 · 5ª Vara Federal de Guarulhos
PODER JUDICIÁRIO 5ª Vara Federal de Guarulhos Avenida Salgado Filho, 2050, Centro, Guarulhos - SP - CEP: 07115-000 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5001108-22.2026.4.03.6119 IMPETRANTE: POSTO DE SERVICOS AUTOMOTIVOS E COMERCIO DE COMBUSTIVEIS ABU-DHABI LTDA ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: HERMES DE SOUZA MACHADO JUNIOR - RJ206970 IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS//SP, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL DESPACHO ID. 602685641: considerando o trânsito em julgado, requeiram as partes o que de direito em termos de prosseguimento, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. Sem prejuízo, concedo à impetrante o prazo de 5 (cinco) dias para a complementação do recolhimento das custas devidas, nos termos do art. 90 do CPC, podendo o valor do débito ser inscrito em dívida ativa em caso de inobservância. Atendida a diligência, remeta-se este writ ao arquivo ou, decorrido o prazo sem manifestação, venha o mesmo concluso para deliberação. Int. Cumpra-se. GUARULHOS, data da assinatura eletrônica. ERICA DO AMARAL MATOS Juíza Federal Substituta
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