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Publicações do processo
5001107-47.2026.4.04.7206
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRF4
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TRF4 · 4ª Vara Federal de Florianópolis · Sentença
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5001107-47.2026.4.04.7206/SCIMPETRANTE: SONETTO MOVEIS LTDA ADVOGADO(A): ARLI PINTO DA SILVA (OAB PR020260) SENTENÇA III - DISPOSITIVO Ante o exposto, ausentes as hipóteses previstas no art. 1.022 do CPC, REJEITO os embargos de declaração opostos pela impetrante, mantendo integralmente a sentença embargada tal como lançada, por seus próprios fundamentos. Devolvo às partes o prazo para recurso. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se.
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