Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TRF2
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TRF2 · 1ª Vara Federal de Magé · DESPACHO/DECISÃO
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001107-43.2024.4.02.5114/RJ
AUTOR: JOSE LUIZ DE SOUZA
ADVOGADO(A): CARLOS HENRIQUE MELO RIBEIRO (OAB RJ228365)
RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
DESPACHO/DECISÃO
Cientes as partes do retorno dos autos, considerando o trânsito em julgado certificado no Evento 26 da Apelação Cível, com a manutenção da sentença que julgou improcedente a presente ação, bem como ante a gratuidade de justiça deferida, dê-se baixa.