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5001106-93.2024.4.04.9999
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- TRF4
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- set/2026
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Ata de sessão
TRF4 · SECRETARIA DA 5a. TURMA · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 13/08/2026 A 20/08/2026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5001106-93.2024.4.04.9999/RS RELATORA: Juíza Federal GRAZIELA SOARES PRESIDENTE: Desembargador Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR PROCURADOR(A): RICARDO LUÍS LENZ TATSCH APELANTE: JORGE DA ROSA RODRIGUES ADVOGADO(A): EDWARD NUNES MACHRY (OAB RS067219) ADVOGADO(A): ALDA CRISTINA DE SOUZA FREITAS (OAB RS058272) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: OS MESMOS A 5ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS, PARA DETERMINAR A INCIDÊNCIA DO ART. 57, § 8º, DA LEI N. 8.213/91 (TEMA 709/STF), DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA PARTE AUTORA, PARA ESTABELECER OS CRITÉRIOS DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA E, DE OFÍCIO, DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DO BENEFÍCIO (VIA CEAB-DJ). RELATORA DO ACÓRDÃO: Juíza Federal GRAZIELA SOARES Votante: Juíza Federal GRAZIELA SOARES Votante: Desembargador Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR Votante: Desembargador Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES
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