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5001103-70.2025.8.13.0477

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJMG
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Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    TJMG · Vara Única da Comarca de Passa Tempo

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Passa Tempo / Vara Única da Comarca de Passa Tempo Praça Bolivar Andrade, 76, Centro, Passa Tempo - MG - CEP: 35537-000 PROCESSO Nº: 5001103-70.2025.8.13.0477 CLASSE: [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Ministério Público - MPMG CPF: não informado FABRICIO HENRIQUE GONCALVES EPIFANIO CPF: 150.603.486-10 Intimação da defesa para apresentação de contrarrazões no prazo de 08 dias. MARIA BETANEA PEREIRA GARCIA DO CARMO Passa Tempo, data da assinatura eletrônica.

    Fonte oficial

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