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5001100-52.2011.8.21.0132

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJRS
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJRS · Núcleo de Justiça 4.0 de Competência Delegada · Sentença

    PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5001100-52.2011.8.21.0132/RSAUTOR: RENATO AUGUSTO EV ADVOGADO(A): VILMAR LOURENÇO (OAB RS033559) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por RENATO AUGUSTO EV contra INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL ? INSS, para: a) condenar o réu a conceder ao autor o benefício de aposentadoria especial, com data de início em 14/06/2011, data do requerimento administrativo; b) condenar o INSS ao pagamento das parcelas vencidas desde a DER até a data da implantação do benefício, deduzidas as eventuais parcelas pagas administrativamente a igual título.

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