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TJRS · 1ª Vara Judicial da Comarca de Teutônia · DESPACHO/DECISÃO
LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO Nº 5001098-73.2026.8.21.0159/RSAUTOR: ALPHA PNEUS SERVICOS DE RECAPAGEM E VULCANIZACAO LTDA ADVOGADO(A): JESSICA DE SOUZA JUNQUEIRA (OAB RS102732) DESPACHO/DECISÃO Isto posto, sem maiores delongas, ACOLHO os embargos de declaração opostos. Intime-se o perito nomeado para que tome ciência dos termos desta decisão e informe se aceita o encargo sob a condição de pagamento ao final, mediante Requisição de Pequeno Valor (RPV). Intime-se o Município para que se manifeste, no prazo legal, sobre a proposta de honorários apresentada pelo perito (Evento 36). Não havendo anuência do perito ou do executado, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para a apuração do quantum debeatur. Intimem-se.
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