Processo 5001097-73.2026.4.02.5002

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Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · TRF21 publicação

16/09/2026Sentença

Sentença publicada em 16/09/2026

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5001097-73.2026.4.02.5002/ESIMPETRANTE: EVANDRA BERGAMIM DE NADAI ADVOGADO(A): WELITON ROGER ALTOE (OAB ES007070) SENTENÇA Diante do exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos artigos 10 e 23 da Lei nº 12.016/09 e 332, § 1º e 487, inciso II

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