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Tribunal
TJSC
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSC · 1ª Vara da Comarca de Itapoá · DESPACHO/DECISÃO
Inventário Nº 5001096-92.2024.8.24.0126/SC
REQUERENTE: HELENA XAVIER DA SILVEIRA (Inventariante)
ADVOGADO(A): ADRIANO ALVES GOUVEIA PAVAN (OAB PR073608)
ADVOGADO(A): MARTA REGINA BEDIN (OAB SC012977)
REQUERIDO: VANESSA FERRARETO XAVIER DE LIMA (Sucessor)
ADVOGADO(A): DEBORA PARIZI MUSSI DE CARVALHO REZENDE (OAB SP227447)
REQUERIDO: SIMONE XAVIER DA SILVEIRA (Sucessor)
ADVOGADO(A): VANI DAS NEVES PEREIRA (OAB PR020442)
REQUERIDO: JOSE VOLPI XAVIER DA SILVEIRA
ADVOGADO(A): DEBORA PARIZI MUSSI DE CARVALHO REZENDE (OAB SP227447)
REQUERIDO: ANDRESSA FERRARETO XAVIER DA SILVEIRA BIEZUNER (Sucessor)
ADVOGADO(A): DEBORA PARIZI MUSSI DE CARVALHO REZENDE (OAB SP227447)
REQUERIDO: ANDREA FERRARETO XAVIER DA SILVEIRA (Sucessor)
ADVOGADO(A): DEBORA PARIZI MUSSI DE CARVALHO REZENDE (OAB SP227447)
DESPACHO/DECISÃO
1) Diante da concordância de todos os herdeiros, ACOLHO os esclarecimentos prestados e RECONHEÇO a legitimidade da imputação ao monte da comissão de corretagem de R$ 132.000,00, ressalvada a reapreciação por ocasião do julgamento das contas da inventariante.
2) DETERMINO a intimação da inventariante para, no prazo de 15 dias, apresentar prestação de contas na forma contábil, instruída com os documentos justificativos, contemplando:
2.1) a composição integral do preço de R$ 2.200.000,00, com demonstração das quantias recebidas, pagas diretamente pelo comprador e depositadas em juízo;
2.2) a discriminação e comprovação das despesas de impostos e taxas do espólio, no valor indicado na escritura como R$ 106.623,12, com correlação individualizada entre cada pagamento e o respectivo comprovante.
3) Apresentadas as contas, intimem-se os demais sucessores para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias.
4) Após, retornem conclusos para deliberação da partilha.
Intimem-se.