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Tribunal
TJMG
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Período
set/2026
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Intimação
TJMG · 2ª Vara Cível, da Infância e da Juventude e Juizado Especial Criminal da Comarca de Igarapé
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Igarapé / 2ª Vara Cível, da Infância e da Juventude e Juizado Especial Criminal da Comarca de Igarapé Rua Manoel Franco Amaral, 450, Cidade Jardim, Igarapé - MG - CEP: 32900-000 PROCESSO Nº: 5001096-92.2023.8.13.0301 CLASSE: [CÍVEL] USUCAPIÃO (49) ASSUNTO: [Usucapião Extraordinária] AUTOR: ELIZABETH GOMES DOS SANTOS CPF: 093.328.036-09 e outros RÉU: MARIA DAS GRACAS ROQUE DA COSTA CPF: 851.217.036-00 DECISÃO Defiro, em parte, os pedidos de ID's.10738845202 e 10738135391. Intimem-se os autores para, no prazo de 20(vinte) dias, postularem o de direito quanto ao requerimento supra e, sendo o caso, apresentarem planta e memorial descritivo retificados, postulando, ainda, o de direito. No mesmo prazo, deverão juntar a documentação outrora mencionada. Em seguida, renove-se vista à Fazenda Pública Municipal, pelo prazo de 10 (dez) dias. Após, conclusos. I.C. Igarapé, data da assinatura eletrônica. LUIS HENRIQUE GUIMARAES DE OLIVEIRA Juiz(íza) de Direito 2ª Vara Cível, da Infância e da Juventude e Juizado Especial Criminal da Comarca de Igarapé 2