5001094-69.2016.8.21.0132

Edital

TJRS · 2ª Vara Cível da Comarca de Sapiranga

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5001094-69.2016.8.21.0132/RS AUTOR: VALCIR CHAVES DE AVILA ADVOGADO(A): SERGIO LUIS GRIEBLER (OAB RS019622) AUTOR: TATIANE CRISTINA KICH DE AVILA ADVOGADO(A): SERGIO LUIS GRIEBLER (OAB RS019622) RÉU: DAVID JUNIOR SOUZA CABRAL RÉU: CONCRENAVI CONCRETO USINADO NAVIRAI LTDA ADVOGADO(A): NERIO ANDRADE DE BRIDA (OAB MS010603B) ADVOGADO(A): JONAS RICARDO CORREIA (OAB MS007636) ADVOGADO(A): HELENA BUENO SEZERINO (OAB MS022805) RÉU: CONCESSIONARIA DE RODOVIA SUL - MATOGROSSENSE S.A ADVOGADO(A): EDYEN VALENTE CALEPIS (OAB MS008767) ADVOGADO(A): MAURO SOMACAL (OAB RS058806) ADVOGADO(A): RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB RS105458A) Local: Sapiranga Data: 31/08/2026 EDITAL Nº 10113896559 Edital de Intimação da Sentença Prazo do Edital: 30 dias Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Sapiranga. Processo: 5001094-69.2016.8.21.0132. Natureza: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL. Parte Autora: VALCIR CHAVES DE AVILA e TATIANE CRISTINA KICH DE AVILA. Parte Ré: DAVID JUNIOR SOUZA CABRAL, CONCRENAVI CONCRETO USINADO NAVIRAI LTDA e CONCESSIONARIA DE RODOVIA SUL - MATOGROSSENSE S.A. Objeto: INTIMAÇÃO da parte ré DAVID JUNIOR SOUZA CABRAL, CPF: 04195828198, acerca da sentença proferida no processo 50010946920168210132, conforme dispositivo que segue: "B) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por VALCIR CHAVES DE AVILA e TATIANE CRISTINA KICH DE AVILA em face dos réus DAVID JUNIOR SOUZA CABRAL e CONCRENAVI CONCRETO USINADO NAVIRAI LTDA, para o fim de CONDENÁ-LOS, solidariamente, ao pagamento das seguintes verbas indenizatórias:B.1) A título de danos materiais, consistentes em:B.1.1) Danos emergentes: ressarcimento de todas as despesas médicas, hospitalares, farmacêuticas, de fisioterapia e outras comprovadamente relacionadas ao tratamento das lesões decorrentes do acidente, cujos valores serão apurados em fase de liquidação de sentença, mediante a apresentação dos respectivos comprovantes. Sobre cada valor incidirá unicamente a Taxa Selic, a contar da data de cada desembolso.B.1.2) Lucros cessantes: pagamento de pensão mensal aos autores, caso comprovada a incapacidade laboral (temporária ou permanente) em sede de liquidação de sentença, em valor correspondente à remuneração que percebiam, a ser pago desde a data do evento danoso (11/08/2015) até a alta médica definitiva ou, em caso de incapacidade permanente, nos termos a serem definidos em liquidação. Sobre as parcelas vencidas incidirá unicamente a Taxa Selic, a contar do vencimento de cada uma.B.2) A título de danos morais, no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) para o autor VALCIR CHAVES DE AVILA e R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) para a autora TATIANE CRISTINA KICH DE AVILA. Sobre tais valores incidirá unicamente a Taxa Selic, a contar da citação (07/11/2017, data da última citação válida nos autos análogos, a ser confirmada em liquidação, ou da data efetiva da citação neste feito).B.3) A título de danos estéticos, no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais) em favor do autor VALCIR CHAVES DE AVILA. Sobre o valor incidirá unicamente a Taxa Selic, a contar da citação. ". O prazo para recurso é de 15 dias, contados do término do prazo do presente Edital, que fluirá da data da sua publicação. Sapiranga, 31/08/2026. SERVIDOR(A): MARCIANA BERNARDES DA SILVA. JUIZ(ÍZA): LEONARDO MICHELIN PINTO.