2026-09-16 · TJSC
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001093-58.2025.8.24.0044/SCEXEQUENTE: MARIA HELENA DURANTE CROCETA ADVOGADO(A): SUSANA CROCETTA FRANCISCO BAGGIO (OAB SC053163) EXEQUENTE: CLAUDIA GARCIA DE SOUZA WELYCZKO ADVOGADO(A): SUSANA CROCETTA FRANCISCO BAGGIO (OAB SC053163) EXEQUENTE: VENICIO DEBIASI ADVOGADO(A): SUSANA CROCETTA FRANCISCO BAGGIO (OAB SC053163) EXEQUENTE: ZENIR SALVALAGIO DEBIASI ADVOGADO(A): SUSANA CROCETTA FRANCISCO BAGGIO (OAB SC053163) EXEQUENTE: ELIZA AMBONI CACHOEIRA ADVOGADO(A): SUSANA CROCETTA FRANCISCO BAGGIO (OAB SC053163) EXEQUENTE: JAIOR FORTES MATOS ADVOGADO(A): SUSANA CROCETTA FRANCISCO BAGGIO (OAB SC053163) EXEQUENTE: WALLACE CROCETA ADVOGADO(A): SUSANA CROCETTA FRANCISCO BAGGIO (OAB SC053163) EXEQUENTE: CLEIA REGINA LESSA ADVOGADO(A): SUSANA CROCETTA FRANCISCO BAGGIO (OAB SC053163) EXECUTADO: TURKISH AIRLINES INC. (TURK HAVA YOLLARI ANONIM ORTAKLIGI) ADVOGADO(A): FLAVIO IGEL (OAB SP306018) SENTENÇA Acolho o cálculo apresentado pela contadoria judicial, bem como tendo em vista a concordância tácita da parte exequente (evento 81) e a concordância da parte executada (evento 82). Havendo o pagamento integral do débito, com o qual concordou a parte exequente, pois não requereu qualquer prosseguimento processual mediante atos de constrição, extingo o presente feito (art. 924, inciso II, e art. 925 do CPC). Sem despesas processuais e honorários advocatícios neste grau de jurisdição (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995). Determino a expedição de alvará em prol dos beneficiados, caso existam valores a serem destinados. Ficam revogadas eventuais penhoras/indisponibilidades. Esclareço à parte credora que é de sua incumbência a retirada de certidões de admissibilidade eventualmente averbadas nos bens da parte devedora.