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Publicações do processo
5001091-61.2025.8.24.0053
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSC
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSC · Vara Única da Comarca de Quilombo · Sentença
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5001091-61.2025.8.24.0053/SCEXEQUENTE: JAQUELINE BEATRIS ZANELLA ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) SENTENÇA Desse modo, considerando que houve a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, o que faço com fulcro no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Custas, havendo, pelo executado, que fica isento do pagamento, em atenção ao que dispõe o art. 7º, I, da Lei Estadual n. 17.654/2018 Sem honorários. Publicado e registrado eletronicamente. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se.
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