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Tribunal
TRF4
Publicações identificadas
1 publicação
Período
ago/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TRF4 · 1ª Vara Federal de Lajeado · DESPACHO/DECISÃO
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5001088-26.2026.4.04.7114/RS
IMPETRANTE: SC COMERCIO DE CONFECCOES LTDA
ADVOGADO(A): FABIANA TENTARDINI (OAB RS049929)
IMPETRANTE: SCALIA COMERCIO DE CONFECCOES LTDA
ADVOGADO(A): FABIANA TENTARDINI (OAB RS049929)
DESPACHO/DECISÃO
1. Intimem-se as partes (com procurador nos autos), bem como o órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada (se houver), acerca do trânsito em julgado do presente writ, para que, no prazo de 10 (dez) dias, requeiram o que entenderem de direito.
Ressalto que, segundo informações do eproc, não há contas vinculadas a este processo com saldo.
2. Nada sendo requerido, proceda-se à baixa definitiva deste feito.