5001087-40.2026.8.21.0128

Intimação

TJRS · Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de São Marcos · DESPACHO/DECISÃO

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5001087-40.2026.8.21.0128/RS REQUERIDO: PATRICIA DA SILVA LOPES ADVOGADO(A): PATRICIA MARIA ZANELLA FABBRIS (OAB RS084842) DESPACHO/DECISÃO 1) Intimem-se os entes públicos demandados para se manifestarem sobre o pedido de suspensão do processo. 2) Sem prejuízo, intime-se a parte autora para dizer sobre o interesse no prosseguimento do processo. Isso porque a tutela provisória de urgência concedida no evento 4, DESPADEC1, foi cumprida, consoante manifestação do MUNICÍPIO DE SÃO MARCOS / RS no evento 24, CONT1. A requeridaPATRICIA DA SILVA LOPES foi internada no Hospital São Francisco de Paula no dia 11 de junho de 2026 e recebeu alta médica em 30 de junho de 2026, permanecendo vinculada ao Centro de Atenção Psicossocial - CAPS para continuidade do acompanhamento terapêutico. Na sequência, sobreveio notícia de nova internação, dessa vez em clínica, sem necessidade de determinação judicial. A parte autora deve infomar o local no qual PATRICIA DA SILVA LOPES está internada, qual o prazo do acolhimento, e se se trata de clínica pública ou privada. Na hipótese da instituição ser pública, deve indicar qual ente público a mantém. Já na hipótese de ser privada, deve apontar qual o custo mensal da vaga e com quais recursos estão sendo adimplidos. 3) Após, volte o processo concluso para deliberação.