5001086-03.2023.8.21.0050

Intimação

TJRS · 2ª Vara Judicial da Comarca de Getúlio Vargas · Sentença

REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Nº 5001086-03.2023.8.21.0050/RSAUTOR: MARA LUCIA JACOBS ADVOGADO(A): ALESSANDRO CECCONELLO VALDOVINO (OAB RS076228) AUTOR: GIANCARLO JACOBS ADVOGADO(A): ALESSANDRO CECCONELLO VALDOVINO (OAB RS076228) AUTOR: FABIANO JACOBS ADVOGADO(A): ALESSANDRO CECCONELLO VALDOVINO (OAB RS076228) AUTOR: DIRCE MADALENA JACOBS LUZZATTO ADVOGADO(A): ALESSANDRO CECCONELLO VALDOVINO (OAB RS076228) AUTOR: CHRISTIAN JACOBS ADVOGADO(A): ALESSANDRO CECCONELLO VALDOVINO (OAB RS076228) AUTOR: CARMEN MARIA JACOBS MADERS ADVOGADO(A): ALESSANDRO CECCONELLO VALDOVINO (OAB RS076228) RÉU: SIRLEI DOS SANTOS ADVOGADO(A): Ester Angela Mallmann (OAB RS031282) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos deduzidos na petição inicial por MARA LÚCIA JACOBS, GIANCARLO JACOBS, FABIANO JACOBS, DIRCE MADALENA JACOBS LUZZATTO, CHRISTIAN JACOBS e CARMEN MARIA JACOBS MADERS em face de SIRLEI DOS SANTOS, com fulcro no Art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Por conseguinte, ACOLHO A EXCEÇÃO DE USUCAPIÃO arguida pela ré, exclusivamente como matéria defensiva impeditiva da reintegração possessória, ressalvando que a presente decisão não constitui título hábil para transcrição e registro no Cartório Imobiliário, o qual deverá ser postulado pela via processual autônoma cabível. Em razão da sucumbência total, CONDENO os autores ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios em favor do patrono dos réus, os quais fixo no percentual de 15% sobre o valor atualizado da causa, com esteio no Art. 85, § 2º, do CPC.