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5001085-05.2025.8.21.0161
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- Tribunal
- TJRS
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- set/2026
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Ata de sessão
TJRS · Secretaria da 7ª Câmara Criminal · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 24/08/2026 A 25/08/2026 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5001085-05.2025.8.21.0161/RS RELATORA: Desembargadora HELOISA HELENA ZIGLIOTTO PRESIDENTE: Desembargador LUIZ MELLO GUIMARAES PROCURADOR(A): SERGIO SANTOS MARINO APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AUTOR) APELADO: FERNANDO JOSE DA ROSA PEIXOTO JUNIOR (RÉU) ADVOGADO(A): NILTON LEONEL ARNECKE MARIA (DPE) A 7ª CÂMARA CRIMINAL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. RELATORA DO ACÓRDÃO: Desembargadora HELOISA HELENA ZIGLIOTTO Votante: Desembargadora HELOISA HELENA ZIGLIOTTO Votante: Desembargador JOAO PEDRO DE FREITAS XAVIER Votante: Desembargador LUIZ MELLO GUIMARAES
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