5001082-74.2025.8.13.0322

Intimação

TJMG · Vara Única da Comarca de Itaguara · Despacho

INVENTÁRIO Nº 5001082-74.2025.8.13.0322/MG REQUERENTE: ANTONIO DONIZETE COUTINHO ADVOGADO(A): BRUNO LUIZ COUTINHO (OAB MG212021) REQUERENTE: VIRGILIO COUTINHO DA SILVEIRA ADVOGADO(A): BRUNO LUIZ COUTINHO (OAB MG212021) REQUERENTE: SEVERINO DE PAULO COUTINHO ADVOGADO(A): BRUNO LUIZ COUTINHO (OAB MG212021) REQUERENTE: JAKSON PAULO SILVEIRA CUNHA ADVOGADO(A): BRUNO LUIZ COUTINHO (OAB MG212021) REQUERENTE: JANAINA SILVEIRA CUNHA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): BRUNO LUIZ COUTINHO (OAB MG212021) REQUERENTE: JACQUELINE SILVEIRA CUNHA MOREIRA ADVOGADO(A): BRUNO LUIZ COUTINHO (OAB MG212021) REQUERENTE: JARDELLE SILVEIRA CUNHA RODRIGUES ADVOGADO(A): BRUNO LUIZ COUTINHO (OAB MG212021) INTERESSADO: FRANCISCA MARCIA DA ASSUNCAO LARA ADVOGADO(A): BRENDA GOMES SOARES SANTOS ADVOGADO(A): ROSEMERE SOARES DESPACHO PROCEDA-SE com a inclusão de todos os herdeiros de JOSÉ no polo ativo da ação. Considerando a improcedência da ação de reconhecimento de paternidade, FRANCISCA deve ser intimada da decisão e, após, deve ser excluída do polo. Antes da análise do pedido de evento 73, DOC1, a juntada de documentos é essencial. INTIME-SE a parte autora, através do inventariante, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar sobre a certidão de evento 65, DOC1 e juntar aos autos certidões atualizadas, sendo que consideram-se atualizadas as certidões de casamento (para herdeiros casados, divorciados e viúvos) e de nascimento (para herdeiros solteiros) emitidas há menos de 90 dias e certidões relativas aos imóveis (cartório e negativas) emitidas há menos de 30 dias. A ausência de juntada das citadas certidões acarretará na extinção do feito. Após juntada de certidões, PROCEDA-SE a Secretaria com a inclusão dos cônjuges casados sob o regime da comunhão universal de bens com interessados, haja vista que a partilha influenciará diretamente no patrimônio destes. Oportunamente, REMETAM-SE os autos conclusos.