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Tribunal
TRF4
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TRF4 · 2ª Turma Recursal do Paraná · Acórdão
RECURSO CÍVEL Nº 5001082-04.2021.4.04.7014/PR
RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE MOREIRA GAUTÉ
RECORRENTE: JAIME BALTAZAR (AUTOR)
ADVOGADO(A): ELCIO DA COSTA SANTANA (OAB PR060315)
ADVOGADO(A): GERMANO LAERTES NEVES (OAB PR022566)
ADVOGADO(A): JIVAGO KLEIN GARCIA (OAB PR035905)
ADVOGADO(A): ELI JACQUELINE MENDES LAMBIDES (OAB PR077697)
ACÓRDÃO
A 2ª Turma Recursal do Paraná decidiu, por unanimidade, ANULAR A SENTENÇA, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Curitiba, 31 de agosto de 2026.