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5001079-16.2021.8.24.0044

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
STJ
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    STJ · SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL · DESPACHO / DECISÃO

    PET na AREsp 2979453/SC (2025/0244271-6) RELATOR:MINISTRO OG FERNANDES REQUERENTE:ELIO DAVINO CAMPO REQUERIDO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO:LUIZ GUILHERME DE MATTIA CAMPO ADVOGADOS:ROBERTO ANTONIO RIZZATTI FILHO - SC033519 GUILHERME DE SOUZA PEDROSO - SC047048 IZABEL CRISTINA DURANTE LUNARDI - SC041444 CAROLINA MANSSON SURDO - SC064642 DESPACHO Defiro o pedido de expedição de certidão de inteiro teor formulado às fls. 1.364-1.368. À Coordenadoria de Feitos de Direito Criminal para que adote as providências necessárias. Após, retornem os autos para a análise da petição de fls. 1.355-1.364. Publique-se. Intimem-se. Relator OG FERNANDES

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