5001078-83.2025.4.02.5105

Intimação

TRF2 · 5ª Turma Recursal do Rio de Janeiro · DESPACHO/DECISÃO

RECURSO CÍVEL Nº 5001078-83.2025.4.02.5105/RJ RECORRENTE: GAEL KNUPP SOARES DA SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): JOAO PEDRO MAROTTI LIMA CORREA (OAB RJ262819) RECORRENTE: LAILA KNUPP DA CUNHA (Pais) (AUTOR) ADVOGADO(A): JOAO PEDRO MAROTTI LIMA CORREA (OAB RJ262819) DESPACHO/DECISÃO DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA DIREITO ASSISTENCIAL. O AUTOR TEM SEIS ANOS ATUALMENTE. O REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO DE BPC-DEFICIENTE É DE 28/03/2025 E FOI INDEFERIDO POR NÃO COMPROVAÇÃO DO REQUISITO SOCIOECONÔMICO. O PROCEDIMENTO ESTÁ NO EVENTO 1, PROCADM14. NELE: (I) O AUTOR, NO REQUERIMENTO, NÃO ALEGOU COMPROMETIMENTO DA RENDA COM DESPESAS COM SAÚDE (EVENTO 1, PROCADM14, PÁGINAS 1/2); (II) O INSS CONSIDEROU A FAMÍLIA FORMADA PELO AUTOR, A MÃE E UM IRMÃO UNILATERAL, ESTE MAIS VELHO MAS TAMBÉM MENOR, O MESMO NÚCLEO CONSTATADO EM SEDE JUDICIAL; (III) O INSS CONSIDEROU A RENDA DECLARADA NO CADÚNICO DE 27/03/2025 (EVENTO 1, PROCADM14, PÁGINAS 14/16), DE R$ 1.782,00 DO TRABALHO DA MÃE DO AUTOR E DE R$ 350,00 DA PENSÃO ALIMENTÍCIA DO IRMÃO UNILATERAL DO AUTOR. O TOTAL ERA DE R$ 2.132,00, O QUE CONDUZIU À RENDA INDIVIDUAL DE R$ 710,67. CABE DIZER QUE, AO QUE TUDO INDICA, A RENDA DECLARADA DA MÃE DO AUTOR NO CADÚNICO REFERIA-SE AO VÍNCULO EMPREGATÍCIO QUE HAVIA SIDO MANTIDO DE 16/04/2024 A 26/03/2025, DOIS DIAS ANTES DA DER. O INDEFERIMENTO OCORREU EM 06/05/2025; (IV) O INSS RECONHECEU A DEFICIÊNCIA (EVENTO 1, PROCADM14, PÁGINA 41). EM SEDE JUDICIAL, HOUVE APENAS A CONSTATAÇÃO SOCIAL (EVENTO 35, DE 02/07/2025, COM FOTOS). A SENTENÇA (EVENTO 50) JULGOU O PEDIDO IMPROCEDENTE, POR NÃO CUMPRIMENTO DO REQUISITO SOCIOECONÔMICO. A SENTENÇA NÃO É MUITO CLARA QUANTO À SUA LÓGICA: (I) A SENTENÇA, COM BASE NA CONSTATAÇÃO SOCIAL, FEZ REFERÊNCIA ÀS DESPESAS DECLARADAS COM ALUGUEL, DE R$ 1.060,00; COM MEDICAMENTO, DE R$ 200,00 (NA VERDADE, ESSE VALOR REFERIA-SE A UMA QUANTIDADE QUE DURARIA APENAS ENTRE 15 E 20 DIAS, DE MODO QUE A DECLARAÇÃO REMETE A UMA DESPESA DE R$ 400,00 MENSAIS); (II) INDICOU QUE AS CONDIÇÕES DE MORADIA SERIAM INCOMPATÍVEIS COM A MISERABILIDADE ALEGADA: "AS FOTOGRAFIAS ANEXADAS AO EVENTO 35 DEMONSTRAM QUE O IMÓVEL ESTÁ EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, BEM COMO OS MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS QUE GUARNECEM O LOCAL, PORTANTO, NÃO CONDIZEM COM SITUAÇÃO DE PRECARIEDADE SOCIAL"; (III) NA SEQUÊNCIA, DISSE: "A ACENTUADA DISCREPÂNCIA ENTRE RECEITAS E GASTOS APURADOS PERMITE CONCLUIR QUE, ALÉM DO SUPORTE FINANCEIRO PRESTADO PELO PODER PÚBLICO, EXISTEM RENDIMENTOS QUE AJUDAM O MENOR A VIVER COM DIGNIDADE". NESSE PONTO, NÃO É POSSÍVEL COMPREENDER EXATAMENTE A DISCREPÂNCIA, POIS A FAMÍLIA, ENTÃO, HAVIA DECLARADO A RENDA DO BPC QUE ESTAVA EM MANUTENÇÃO POR FORÇA DE TUTELA PROVISÓRIA; (IV) FIXOU QUE SE DEVERIA CONSIDERAR TAMBÉM A PENSÃO ALIMENTÍCIA DE R$ 350,00 DO IRMÃO UNILATERAL DO AUTOR, EMBORA NÃO DECLARADA NA CONSTATAÇÃO SOCIAL; (V) FEZ REFERÊNCIA AO FATO DE O PAI DO AUTOR (QUE NÃO MORARIA COM ELE) MANTER VÍNCULO EMPREGATÍCIO: "EM CONSULTA AO SISTEMA AUXILIAR (SAT EXTERNO), CONSTATOU QUE RAFAEL SOARES DA SILVA, PAI DO REQUENTE, LABORA COM CTPS ASSINADA PARA A EMPRESA AGRE ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA E AUFERIU RENDIMENTOS QUE VARIAM DE 1.634,60 A 2.278,33, NAS COMPETÊNCIAS DE FEVEREIRO E JULHO, RESPECTIVAMENTE, AMBOS DO ANO DE 2025; SENDO CERTO QUE A RESPONSABILIDADE DO ESTADO DEVE SER SUBSIDIÁRIA, APENAS QUANDO A FAMÍLIA NÃO FOR CAPAZ DE ATENDER ÀS NECESSIDADES BÁSICAS DA PESSOA". O AUTOR RECORREU (EVENTO 58). O RECURSO SUSTENTOU QUE AS SATISFATÓRIAS CONDIÇÕES DE MORADIA NÃO PODEM CONSISTIR EM ELEMENTO DE AFASTAMENTO SUMÁRIO DA POSSIBILIDADE DE SE RECONHECER A MISERABILIDADE, O QUE NOS PARECE CORRETO, EM TESE. O RECURSO TAMBÉM SUSTENTOU QUE O PAI DO AUTOR, NÃO VERDADE, NÃO SERIA O PAI BIOLÓGICO, DE ACORDO COM O QUE TERIA SIDO APURADO NO PROCESSO 0808779-52.2024.8.19.0037. CUIDA-SE DE ALEGAÇÃO QUE NÃO HAVIA SIDO APRESENTADA ANTES DA SENTENÇA, DE MODO QUE NÃO PODE SER CONHECIDA (SÚMULA 86 DAS TR-RJ). BEM ASSIM, A ALEGAÇÃO NÃO FOI MINIMAMENTE COMPROVADA. O RECURSO DISSE AINDA: "APÓS CONSEGUIR O CUSTEIO DE DIVERSAS TERAPIAS PELO GOVERNO ATRAVÉS DO PROCESSO 0811157-78.2024.8.19.0037, EM TRAMITAÇÃO PERANTE A 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NOVA FRIBURGO (TJRJ), A GENITORA ABANDONOU O EMPREGO PARA SE DEDICAR AOS CUIDADOS INTEGRAIS DO REQUERENTE". A ALEGAÇÃO DE QUE HOUVE OBTENÇÃO JUDICIAL DO CUSTEIO DAS TERAPIAS TAMBÉM JAMAIS FOI COMPROVADA. NOS AUTOS, HÁ AS SEGUINTES DESPESAS COMPROVADAS OU DECLARADAS: (I) NO EVENTO 1, OUT12, TEM-SE A DECLARAÇÃO DE UMA INSTITUIÇÃO PRIVADA DE SAÚDE, DE 14/05/2025, QUE AFIRMA QUE O AUTOR ESTAVA SENDO ATENDIDO ALI DESDE 04/2025, EM VÁRIAS TERAPIAS (HÁ DIAGNÓSTICO DE TEA, TDAH E TOD), AO CUSTO MENSAL DE R$ 6.520,00. NÃO HÁ ALI QUALQUER MÍNIMA INDICAÇÃO SOBRE QUEM PAGARIA ESSA MENSALIDADE; (II) NA CONSTATAÇÃO SOCIAL, A PARTE AUTORA DECLAROU DESPESAS MENSAIS DE R$ 1.060,00 COM ALUGUEL; R$ 475,00 COM ALIMENTAÇÃO; R$ 36,66 COM GÁS; R$ 125,00 COM ENERGIA ELÉTRICA; R$ 100,00 COM INTERNET; R$ 47,00 COM TELEFONIA; E R$ 400,00 COM MEDICAMENTO. OU SEJA, ENTRE AS DESPESAS DOCUMENTADAS E DECLARADAS, O TOTAL É DE R$ 8.763,66. A RENDA DECLARADA OU CONHECIDA SERIA APENAS DE R$ 350,00, DECORRENTE DA PENSÃO ALIMENTÍCIA DO IRMÃO UNILATERAL DO AUTOR (ALÉM DO BPC QUE ESTAVA SENDO PROVISORIAMENTE PAGO EM 2025, DE R$ 1.518,00). QUANTO ÀS TERAPIAS, NÃO HÁ NOS AUTOS QUALQUER MÍNIMA COMPROVAÇÃO DE QUE ESTARIA SENDO PAGA PELO PODER PÚBLICO E NEM MÍNIMA COMPROVAÇÃO DE TER HAVIDO A BUSCA DO ATENDIMENTO JUNTO AO SUS/SUAS. AS DUAS DECLARAÇÕES MÉDICAS JUNTADAS, DE 15/10/2024 (EVENTO 1, LAUDO10, PÁGINA 1) E DE 13/05/2025 (EVENTO 1, LAUDO9, PÁGINA 1), SÃO DE MÉDICO PARTICULAR. ENFIM, OS AUTOS INDICAM DESPESAS MENSAIS DE R$ 8.763,66, SEM QUE SE POSSA FIXAR QUAL SERIA FONTE DA RENDA PARA ISSO, O QUE INDICA CLARAMENTE QUE HÁ, NO CASO, SONEGAÇÃO DE RENDA. ESSE QUADRO IMPEDE O RECONHECIMENTO DO REQUISITO SOCIOECONÔMICO. A SOLUÇÃO FINAL DA SENTENÇA DEVE SER MANTIDA, EMBORA POR FUNDAMENTOS NÃO EXATAMENTE COINCIDENTES. CABE LEMBRAR QUE O ÔNUS DA PROVA DOS FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO É DO AUTOR, E NÃO DO JUIZ. A FIM DE EVITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA PARTE AUTORA, ESCLAREÇO QUE A PRESENTE DECISÃO NÃO CONSISTE EM REABERTURA DA INSTRUÇÃO. A FASE DE INSTRUÇÃO DÁ-SE ATÉ ANTES DA SENTENÇA. RECURSO DO AUTOR NÃO PROVIDO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. O autor tem seis anos atualmente. O requerimento administrativo de BPC-deficiente é de 28/03/2025 e foi indeferido por não comprovação do requisito socioeconômico. O procedimento está no Evento 1, PROCADM14. Nele: (i) o autor, no requerimento, não alegou comprometimento da renda com despesas com saúde (Evento 1, PROCADM14, Páginas 1/2); (ii) o INSS considerou a família formada pelo autor, a mãe e um irmão unilateral, este mais velho mas também menor, o mesmo núcleo constatado em sede judicial; (iii) o INSS considerou a renda declarada no Cadúnico de 27/03/2025 (Evento 1, PROCADM14, Páginas 14/16), de R$ 1.782,00 do trabalho da mãe do autor e de R$ 350,00 da pensão alimentícia do irmão unilateral do autor. O total era de R$ 2.132,00, o que conduziu à renda individual de R$ 710,67. Cabe dizer que, ao que tudo indica, a renda declarada da mãe do autor no Cadúnico referia-se ao vínculo empregatício que havia sido mantido de 16/04/2024 a 26/03/2025, dois dias antes da DER. O indeferimento ocorreu em 06/05/2025; (iv) o INSS reconheceu a deficiência (Evento 1, PROCADM14, Página 41). Em sede judicial, houve apenas a constatação social (Evento 35, de 02/07/2025, com fotos). A sentença (Evento 50) julgou o pedido improcedente, por não cumprimento do requisito socioeconômico. A sentença não é muito clara quanto à sua lógica: (i) a sentença, com base na constatação social, fez referência às despesas declaradas com aluguel, de R$ 1.060,00; com medicamento, de R$ 200,00 (na verdade, esse valor referia-se a uma quantidade que duraria apenas entre 15 e 20 dias, de modo que a declaração remete a uma despesa de R$ 400,00 mensais); (ii) indicou que as condições de moradia seriam incompatíveis com a miserabilidade alegada: "as fotografias anexadas ao evento 35 demonstram que o imóvel está em bom estado de conservação, bem como os móveis e eletrodomésticos que guarnecem o local, portanto, não condizem com situação de precariedade social"; (iii) na sequência, disse: "a acentuada discrepância entre receitas e gastos apurados permite concluir que, além do suporte financeiro prestado pelo Poder Público, existem rendimentos que ajudam o menor a viver com dignidade". Nesse ponto, não é possível compreender exatamente a discrepância, pois a família, então, havia declarado a renda do BPC que estava em manutenção por força de tutela provisória; (iv) fixou que se deveria considerar também a pensão alimentícia de R$ 350,00 do irmão unilateral do autor, embora não declarada na constatação social; (v) fez referência ao fato de o pai do autor (que não moraria com ele) manter vínculo empregatício: "em consulta ao sistema auxiliar (SAT externo), constatou que Rafael Soares da Silva, pai do requente, labora com CTPS assinada para a empresa AGRE ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA e auferiu rendimentos que variam de 1.634,60 a 2.278,33, nas competências de fevereiro e julho, respectivamente, ambos do ano de 2025; sendo certo que a responsabilidade do Estado deve ser subsidiária, apenas quando a família não for capaz de atender às necessidades básicas da pessoa". O autor recorreu (Evento 58). Sem contrarrazões (Eventos 60/63). Examino. O recurso sustentou que as satisfatórias condições de moradia não podem consistir em elemento de afastamento sumário da possibilidade de se reconhecer a miserabilidade, o que nos parece correto, em tese. O recurso também sustentou que o pai do autor, não verdade, não seria o pai biológico, de acordo com o que teria sido apurado no processo 0808779-52.2024.8.19.0037. Cuida-se de alegação que não havia sido apresentada antes da sentença, de modo que não pode ser conhecida (Súmula 86 das TR-RJ). Bem assim, a alegação não foi minimamente comprovada. O recurso disse ainda: "após conseguir o custeio de diversas terapias pelo Governo através do Processo 0811157-78.2024.8.19.0037, em tramitação perante a 3ª Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo (TJRJ), a genitora abandonou o emprego para se dedicar aos cuidados integrais do requerente". A alegação de que houve obtenção judicial do custeio das terapias também jamais foi comprovada. Nos autos, há as seguintes despesas comprovadas ou declaradas: (i) no Evento 1, OUT12, tem-se a declaração de uma instituição privada de saúde, de 14/05/2025, que afirma que o autor estava sendo atendido ali desde 04/2025, em várias terapias (há diagnóstico de TEA, TDAH e TOD), ao custo mensal de R$ 6.520,00. Não há ali qualquer mínima indicação sobre quem pagaria essa mensalidade; (ii) na constatação social, a parte autora declarou despesas mensais de R$ 1.060,00 com aluguel; R$ 475,00 com alimentação; R$ 36,66 com gás; R$ 125,00 com energia elétrica; R$ 100,00 com internet; R$ 47,00 com telefonia; e R$ 400,00 com medicamento. Ou seja, entre as despesas documentadas e declaradas, o total é de R$ 8.763,66. A renda declarada ou conhecida seria apenas de R$ 350,00, decorrente da pensão alimentícia do irmão unilateral do autor (além do BPC que estava sendo provisoriamente pago em 2025, de R$ 1.518,00). Quanto às terapias, não há nos autos qualquer mínima comprovação de que estaria sendo paga pelo Poder Público e nem mínima comprovação de ter havido a busca do atendimento junto ao SUS/SUAS. As duas declarações médicas juntadas, de 15/10/2024 (Evento 1, LAUDO10, Página 1) e de 13/05/2025 (Evento 1, LAUDO9, Página 1), são de médico particular. Enfim, os autos indicam despesas mensais de R$ 8.763,66, sem que se possa fixar qual seria fonte da renda para isso, o que indica claramente que há, no caso, sonegação de renda. Esse quadro impede o reconhecimento do requisito socioeconômico. A solução final da sentença deve ser mantida, embora por fundamentos não exatamente coincidentes. Cabe lembrar que o ônus da prova dos fatos constitutivos do direito é do autor, e não do Juiz. A fim de evitar embargos de declaração da parte autora, esclareço que a presente decisão não consiste em reabertura da instrução. A fase de instrução dá-se até antes da sentença. Isso posto, decido por NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. Condena-se a parte autora, recorrente vencida, nas custas e em honorários de advogado, que se fixam em 10% do valor dado à causa corrigido desde o ajuizamento (IPCA-E). Exigências essas suspensas em razão da gratuidade de Justiça (Evento 15). É a decisão. REFERENDO: A 5ª Turma Recursal Especializada do Rio de Janeiro decide, nos termos da decisão do Relator, acompanhado pelos Juízes Iorio Siqueira D'Alessandri Forti e Gabriela Rocha de Lacerda Abreu, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, remetam-se ao Juízo de origem.