Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJMS
Publicações identificadas
2
Período das publicações
2026-09-11 a 2026-09-16
Linha do tempo
2 publicações identificadas.
2026-09-16 · TJMS
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001069-10.2026.8.12.0018/MS
EXEQUENTE: AMANDA ALVES GOMES
ADVOGADO(A): SILMAR FERREIRA LIMA (OAB MS027373)
DESPACHO/DECISÃO
Despacho:
Vistos, etc.
Com base no princípio do contraditório efetivo e no princípio da não surpresa (artigos 9º. e 10 do Código de Processo Civil, por analogia), intime-se o polo ativo, para que, em 5 (cinco) dias, manifeste sobre a competência deste Juizado, pois, ao que consta, a parte executada não reside nesta Comarca, sob pena de indeferimento da inicial.
Oportunamente, renove-se a conclusão.
Às providências.
2026-09-11 · TJMS
Processo 5001069-10.2026.8.12.0018 distribuido para Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Paranaíba na data de 09/09/2026.
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