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Publicações do processo
5001068-34.2026.8.21.0128
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- Tribunal
- TJRS
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJRS · Vara Judicial da Comarca de São Marcos · DESPACHO/DECISÃO
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5001068-34.2026.8.21.0128/RS AUTOR: DAIANE SOARES DE ALMEIDA ADVOGADO(A): JAIANA GIACHELIN (OAB RS124139) ADVOGADO(A): ELIANE PATRICIA BOFF (OAB RS042375) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Considerando que as Resoluções nº 14/2022-OE e nº 1471/2023 do COMAG fixaram a competência da Vara Estadual de Acidente de Trabalho para processar e julgar as ações previdenciárias desta natureza em todo o território do Rio Grande do Sul distribuídas a partir de 14 de março de 2023, declino da competência para a análise destes autos. Intimações eletrônicas. Preclusa a decisão, remeta-se o feito à Vara Especializada.
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