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Publicações do processo
5001067-03.2026.8.01.0000
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJAC
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- ago/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJAC · 1ª Câmara Cível · Outros
1ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Torno p blico que, de acordo nos termos dos arts. 65 a 68, do RITJ/AC c/c o art. 935, do CPC/2015 do Regimento Interno do Tribunal de Justi a do Acre, na Sess o Virtual do dia 10 de setembro de 2026, quinta-feira, às 09h00min, ser o julgados os seguintes processos: Conflito de Competência Cível Nº 5001067-03.2026.8.01.0000/AC (Pauta: 7) RELATOR: Desembargador ELCIO SABO MENDES JÚNIOR SUSCITANTE: JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE RIO BRANCO SUSCITADO: JUÍZO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE RIO BRANCO MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ACRE Publique-se e Registre-se. Rio Branco, 28 de agosto de 2026. Desembargador ROBERTO BARROS DOS SANTOS Presidente
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