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TRF4 · 1ª Vara Federal de Uruguaiana · Ato ordinatório
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5001065-16.2026.4.04.7103/RSRELATOR: RAPHAEL DE BARROS PETERSEN REQUERENTE: THALES ANDREI MARTINS BITENCOURT (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) ADVOGADO(A): BRUNO LUDWIG SARZI SARTORI ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 101 - 09/09/2026 - Juntado(a)
TRF4 · 1ª Vara Federal de Uruguaiana · Sentença
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001065-16.2026.4.04.7103/RSREQUERENTE: THALES ANDREI MARTINS BITENCOURT (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) ADVOGADO(A): BRUNO LUDWIG SARZI SARTORI SENTENÇA Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes, resolvendo o mérito nos termos da alínea "b", do inciso III, do art. 478 do CPC.
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