5001064-51.2023.8.21.0144

Intimação

TJRS · Vara Judicial da Comarca de Carlos Barbosa · DESPACHO/DECISÃO

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5001064-51.2023.8.21.0144/RS AUTOR: MARCOS AUGUSTO PALHARINI ADVOGADO(A): BRUNO FURLANETTO (OAB RS116269) ADVOGADO(A): CRISTIANE PINSETTA FRIGHETTO (OAB RS068287) ADVOGADO(A): GIOVANA LUMI ALBERTON (OAB RS065985) AUTOR: CRISTIANE BELLEBONI ADVOGADO(A): BRUNO FURLANETTO (OAB RS116269) ADVOGADO(A): CRISTIANE PINSETTA FRIGHETTO (OAB RS068287) ADVOGADO(A): GIOVANA LUMI ALBERTON (OAB RS065985) RÉU: CASTRO ASSESSORIA CONTABIL E GESTAO EMPRESARIAL EIRELI ADVOGADO(A): MARLON GASPERIN (OAB RS129299) RÉU: LUCIANO DE CASTRO ADVOGADO(A): NATALIA MAFFEI (OAB RS115786) ADVOGADO(A): GLAUCYA ANTUNES BITENCOURT (OAB RS117037) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Aportaram aos autos a resposta do Município de Carlos Barbosa (213.1), instruída com os projetos arquitetônico e complementares, memorial descritivo, ART e alvarás, bem como a manifestação da Receita Federal do Brasil (220.2), noticiando a existência do Cadastro Nacional de Obras (CNO) vinculado ao imóvel. Intimem-se as partes para ciência e eventual manifestação sobre os documentos juntados nos eventos 213 e 220, no prazo comum de 15 (quinze) dias. 2. Conforme já determinado na decisão do evento 181.1, com a juntada da documentação técnica solicitada pelo expert, intime-se o perito judicial, Eng. Alain Guilloux Ryff, para que, no prazo de 15 (quinze) dias: a) informe expressamente se os documentos carreados aos autos são suficientes para o início dos trabalhos periciais; b) em caso positivo, designe dia, horário e local para a realização da vistoria in loco, viabilizando a prévia ciência das partes e de eventuais assistentes técnicos, na forma do art. 474 do Código de Processo Civil; c) apresente o respectivo laudo no prazo fixado de 30 (trinta) dias após a realização da vistoria. 3. Certifique o cartório acerca do decurso de prazo ou do cumprimento dos ofícios expedidos à Imobiliária Habitare Imóveis (192.1) e às empresas Cia do Concreto e Ansélio Pereira e Cia Ltda. (191.1 e 206.2). Havendo pendência, reitere-se a intimação dos respectivos destinatários para cumprimento em 10 (dez) dias. 4. Com a juntada do laudo pericial, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 15 (quinze) dias para manifestação (art. 477, § 1º, do CPC), conforme já determinado no evento 110.1. Prestados os esclarecimentos periciais que se fizerem necessários, voltem os autos conclusos para a designação da audiência de instrução e julgamento para oitiva das testemunhas arroladas, conforme já deliberado na decisão saneadora (evento 110). Intimem-se. Cumpra-se.