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Tribunal
TJSC
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSC · Divisão de Tramitação Remota dos Juizados Especiais Cíveis · Sentença
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001061-02.2026.8.24.0082/SCAUTOR: MARCELA ASSUNCAO CAMPOS
ADVOGADO(A): ANESIO KNOTH (OAB SC011837)
SENTENÇA
Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por Marcela Assuncao Campos contra Sofa na Caixa Ltda. para CONDENAR a parte ré à restituição integral dos valores pagos pela parte autora, na forma simples, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora nos termos da fundamentação. Por corolário, EXTINGO o processo com resolução do mérito (CPC, art. 487, I). Sem custas e honorários (Lei n. 9.099/1995, arts. 54 e 55). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado e observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos com baixa nos registros do eproc.