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5001057-44.2024.8.21.0073

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJRS
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Período
ago/2026

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  1. Intimação

    TJRS · 2ª Vara Criminal da Comarca de Tramandaí · Sentença

    AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO Nº 5001057-44.2024.8.21.0073/RSACUSADO: ADRIANO BRUCKER DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): EVELISE MARIA KARPSS (OAB RS033387) SENTENÇA Diante do cumprimento integral das condições da Suspensão Condicional do Processo, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de ADRIANO BRUCKER DE OLIVEIRA, com fundamento no artigo 89, §5º, da Lei nº 9.099/95

    Fonte oficial

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