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Publicações do processo
5001054-76.2018.4.03.6106
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- Tribunal
- TRF3
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TRF3 · 4ª Vara Federal de São José do Rio Preto · Despacho
PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara Federal de São José do Rio Preto Rua dos Radialistas Riopretenses, 1000, Nova Redentora, São José Do Rio Preto - SP - CEP: 15090-070 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5001054-76.2018.4.03.6106 IMPETRANTE: ART' FERRO DESIGN MOVEIS LTDA - ME ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: DANILO RODRIGUES BIZARRI - SP380851 IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP DECISÃO-OFÍCIO Ciência às partes do retorno dos autos do Eg. TRF da 3ª Região. Oficie-se à autoridade impetrada, o(a) Sr(a) Delegado(a) da Receita Federal em São José do Rio Preto-SP, para ciência e eventuais providências quanto à decisão final proferida nestes autos (ID's 586092547 e 586094270). Cópia desta decisão servirá como ofício. Após, nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo findo. Intimem-se. Cumpra-se. São José do Rio Preto, datada e assinada digitalmente. DASSER LETTIERE JUNIOR Juiz Federal
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