5001050-06.2026.8.13.0461

Intimação

TJMG · 2ª Vara Cível da Comarca de Ouro Preto

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ouro Preto / 2ª Vara Cível da Comarca de Ouro Preto Rua Simão Lacerda, 975, Bauxita, Ouro Preto - MG - CEP: 35400-000 FORMAL DE PARTILHA INVENTÁRIO PROCESSO Nº: 5001050-06.2026.8.13.0461 CLASSE: [CÍVEL] INVENTÁRIO (39) ASSUNTO: [Inventário e Partilha] JOSE DE PAULA DE ALMEIDA CPF: 671.530.206-59 e outros EFIGENIA DE ALMEIDA CPF: 729.310.946-68 e outros FORMAL DE PARTILHA extraído do processo eletrônico nº 5001050-06.2026.8.13.0461, de INVENTÁRIO dos bens deixados pelo falecimento de MARIA JANUÁRIA D'ALMEIDA, ocorrido em 23/09/2006 e de EFIGÊNIA DE ALMEIDA,ocorrido em 03/10/2012, passado a favor dos herdeiros, qualificados nos autos supra. A Juíza de Direito da Segunda Vara Cível da Comarca de Ouro Preto do Estado de Minas Gerais, em pleno exercício de seu cargo, na forma da lei, faz saber a todos os senhores Desembargadores, Juízes, Oficiais, Tabeliães e demais autoridades que, perante este Juízo, tramitou o processo supracitado, relacionado aos bens partilhados na ação de INVENTÁRIO dos bens deixados pelo falecimento de MARIA JANUÁRIA D'ALMEIDA e de EFIGÊNIA DE ALMEIDA . O referido processo foi distribuído em 25/02/2026, tendo sido julgada por sentença a respectiva partilha em 31/07/2026, transitada em julgado. Compõem o presente formal de partilha as peças abaixo relacionadas, nos termos determinados pelo art. 655 do Código Processo Civil Cópias anexas: Petição inicial, Documentos pessoais; Documentos dos bens; Primeiras declarações; Certidões negativas; Sentença; Certidão de trânsito em julgado. NADA MAIS. Ana Paula Lobo Pereira de Freitas Juíza de Direito Ouro Preto, data da assinatura eletrônica.