Processo 5001049-17.2026.4.04.7215

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Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · TRF41 publicação

16/09/2026Sentença

Sentença publicada em 16/09/2026

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001049-17.2026.4.04.7215/SCAUTOR: ARIANA JACINTO DA SILVA MODRO ADVOGADO(A): CLEUMAR MORAES CORREIA (OAB SC042763) SENTENÇA Por esse motivo, rejeito os embargos de declaração. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

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