5001048-17.2026.4.02.5104

Intimação

TRF2 · 2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro · Acórdão

RECURSO CÍVEL Nº 5001048-17.2026.4.02.5104/RJ RELATOR: Juiz Federal LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA RECORRENTE: CELSO LUIZ AMORIM DOS REIS (AUTOR) ADVOGADO(A): TARCISIO XAVIER PEREIRA (OAB RJ144450) PREVIDENCIÁRIO. MECÂNICO DE MANUTENÇÃO COM EXPOSIÇÃO AO AGENTE FÍSICO RUÍDO COM NÍVEL DE PRESSÃO SONORA QUE NÃO ULTRAPASSAVA O LIMITE DE TOLERÂNCIA ENTÃO VIGENTE, DE 90 DECIBÉIS EM NÍVEL DE COMPENSAÇÃO A. LOTAÇÃO NO SETOR DE MANUTENÇÃO MECÂNICA, QUE TEM MEDIDAS ESPECÍFICAS INFORMADAS EM LAUDO TÉCNICO. AUSENTES FUNDAMENTOS TÉCNICOS À CONSIDERAÇÃO DE MEDIÇÕES PRÓPRIAS DOS OPERADORES DE PRODUÇÃO, EM SETORES DIVERSOS, NA ÁREA DE PRODUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DA PROVA TÉCNICA POR MERA INFERÊNCIA. PRETENSÃO IMPROCEDENTE. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO CÍVEL CONHECIDO E IMPROVIDO. ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, conhecer do Recurso Cível e negar-lhe provimento. Condeno o recorrente vencido ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais em favor dos advogados do recorrido, que fixo em 10% do valor atribuído à causa, com a suspensão de sua exigibilidade na forma do disposto no artigo 98, caput e § 3º, do CPC, já que deferido o benefício processual da gratuidade da justiça ao devedor (ev. 4). Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa no registro da distribuição e remetam-se estes autos ao Juízo de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a). Rio de Janeiro, 03 de setembro de 2026.