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TRF4 · 4ª Vara Federal de Novo Hamburgo · DESPACHO/DECISÃO
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001047-24.2019.4.04.7108/RS REQUERENTE: ELIANE MARIA MASERA ADVOGADO(A): TEREZINHA PEREIRA SCHARDOSIM GARCIA (OAB RS060163) ADVOGADO(A): ANGELA PIRES MARIAN (OAB RS108382) ADVOGADO(A): FERNANDA DILAREZ DOS SANTOS (OAB RS090905) DESPACHO/DECISÃO Acolho a impugnação do INSS no evento 168, PET1. Considerando que os valores devidos estavam disponível para saque, tendo sido estornado pela inércia da parte autora, apesar de reiteradas intimações para levantamento, determino a retificação da RPV expedida no evento 157, RPV1, cujo montante a ser requisitado deverá observar o valor efetivamente transferido ao Tesouro Nacional (R$ 1.380,46) indicando a data-base do estorno (01/02/2022), nos termos da evento 149, CERT1. Cumpra-se. Intimem-se.
TRF4 · 4ª Vara Federal de Novo Hamburgo · Ato ordinatório
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5001047-24.2019.4.04.7108/RSRELATOR: ROGER ALEXANDRE KERN REQUERENTE: ELIANE MARIA MASERA ADVOGADO(A): TEREZINHA PEREIRA SCHARDOSIM GARCIA (OAB RS060163) ADVOGADO(A): ANGELA PIRES MARIAN (OAB RS108382) ADVOGADO(A): FERNANDA DILAREZ DOS SANTOS (OAB RS090905) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 178 - 04/09/2026 - Juntado(a)
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