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Processo 5001046-13.2026.4.04.7005

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.

Tribunal
TRF4
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2026-09-16

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2026-09-16 · TRF4

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001046-13.2026.4.04.7005/PRAUTOR: EDUARDO MAURICIO CASTANHO ADVOGADO(A): BEATRIZ GONZAGA QUIROL (OAB SP482395) RÉU: BANCO DO BRASIL S/A SENTENÇA Apreciação de embargos declaratórios. Defiro a gratuidade de Justiça a favor da parte autora, eis que não há sinais de que ela aufira rendimentos superiores ao teto do RGPS, critério adotado no âmbito do TRF4 para aludido fim (IRDR 25). PRI.

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