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TJSC · Vara Única da Comarca de Coronel Freitas · DESPACHO/DECISÃO
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001044-54.2026.8.24.0085/SC EXEQUENTE: LIVRARIA E BAZAR SONHO MEU LTDA ADVOGADO(A): DANIELA ZORDAN (OAB SC053985) DESPACHO/DECISÃO 1. O Código de Processo Civil é aplicável de forma subsidiária à Lei n. 9.099/1995 nos casos em que a lei for omissa. Desse modo, com fundamento no art. 331, § 1º, da legislação em tela, CITE-SE a parte executada da presente ação, bem como, para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso inominado interposto pela parte exequente, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42 da Lei 9.099/95). 2. Na sequência, com a vinda das contrarrazões ou escoado o prazo, REMETAM-SE os autos à Turma Recursal. CUMPRA-SE.
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