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TJRS · Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Taquari · DESPACHO/DECISÃO
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001042-81.2024.8.21.0071/RS AUTOR: RONALDO RIBEIRO CONSTANTINO ADVOGADO(A): ISAIAS SANTOS ROCHA (OAB RS124642) RÉU: ITAÚ UNIBANCO S.A. ADVOGADO(A): OSVALDO GUERRA ZOLET (OAB RS035609) DESPACHO/DECISÃO Considerando que os embargos de declaração opostos pela parte autora podem eventualmente ter efeitos infringentes, modificando a decisão embargada, e em observância ao princípio do contraditório, determino a intimação da parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões. Assim, intime-se a parte ré para que, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 1.023, § 2º, do CPC, apresente, caso queira, contrarrazões aos embargos de declaração opostos pela parte autora. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos para apreciação dos embargos de declaração.
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