5001040-43.2024.8.21.0126

Ata de sessão

TJRS · Secretaria da 10ª Câmara Cível · Ata de sessão de julgamento

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 26/08/2026 A 28/08/2026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5001040-43.2024.8.21.0126/RS RELATOR: Desembargador JORGE ANDRE PEREIRA GAILHARD PRESIDENTE: Desembargador JORGE ALBERTO SCHREINER PESTANA PROCURADOR(A): ANDRE FELIPE DE CAMARGO ALVES APELANTE: BRUNO DA SILVA SARAIVA (AUTOR) ADVOGADO(A): MAURO JOSE DA SILVA JAEGER (OAB RS014178) APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CEEE-D (RÉU) APELADO: OS MESMOS APÓS O VOTO DO DESEMBARGADOR JORGE ANDRÉ PEREIRA GAILHARD NO SENTIDO DE REJEITAR A PRELIMINAR CONTRARRECURSAL, DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA RÉ PARA JULGAR IMPROCEDENTE A AÇÃO E JULGAR PREJUDICADA A APELAÇÃO DO AUTOR. CONSIDERANDO O RESULTADO DO PRESENTE JULGAMENTO E O DECAIMENTO INTEGRAL DO AUTOR EM SUAS PRETENSÕES, CONDENÁ-LO AO PAGAMENTO DA INTEGRALIDADE DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DOS PROCURADORES DA RÉ, OS QUAIS VÃO FIXADOS EM 10% SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA, NOS TERMOS DO ART. 85, § 2º, DO CPC, FICANDO SUSPENSA A EXIGIBILIDADE EM RAZÃO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA CONCEDIDA, NO QUE FOI ACOMPANHADO PELO DESEMBARGADOR JORGE ALBERTO SCHREINER PESTANA E A DIVERGÊNCIA INAUGURADA PELO DESEMBARGADOR MARCELO CEZAR MÜLLER NO SENTIDO DE DAR PARCIAL PROVIMENTO AO APELO DA RÉ E NEGAR PROVIMENTO AO APELO DA PARTE AUTORA, O JULGAMENTO FOI SUSPENSO NOS TERMOS DO ART. 942 DO CPC. Votante: Desembargador JORGE ANDRE PEREIRA GAILHARD Votante: Desembargador JORGE ALBERTO SCHREINER PESTANA Votante: Desembargador MARCELO CEZAR MULLER