2026-09-16 · TJMG
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Pompéu / Vara Única da Comarca de Pompéu Rua Maria Custódia dos Santos, 981, Cruz das Almas, Pompéu - MG - CEP: 35640-000 PROCESSO Nº: 5001034-79.2020.8.13.0520 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Adjudicação Compulsória] AUTOR: CRISIPO HIGINO DE CAMPOS NETO CPF: 127.481.376-04 RÉU: JOSE AVENTINO ROSA CPF: 357.713.136-53 DESPACHO Vistos. Trata-se de ação de adjudicação compulsória ajuizada por CRISIPO HIGINO DE CAMPOS NETO contra ESPÓLIO DE JOSÉ AVENTINO ROSA. Considerando a oposição de Embargos de Declaração por ambas as partes (IDs 10720307813 e 10724178797) e, em observância ao contraditório, intimem-se as partes para, querendo, manifestarem-se sobre os embargos de declaração opostos pela parte adversa, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, volvam os autos conclusos. Cumpra-se. Pompéu, data da assinatura eletrônica. RAFAELLA RODRIGUES MOREIRA LIMA Juíza de Direito Vara Única da Comarca de Pompéu