2026-09-16 · TRF3
PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Gabinete JEF de Guaratinguetá Avenida Gustavo Mollica, 191, Portal das Colinas, Guaratinguetá - SP - CEP: 12516-010 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001032-87.2021.4.03.6340 EXEQUENTE: DAVID AGUINALDO BATISTA DE CARVALHO ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: AMANDA DE CAMARGO RIBEIRO - SP368049 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ESDRAS DE CAMARGO RIBEIRO - SP339655 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Diante do trânsito em julgado (ID 601347319) da decisão cognitiva (ID 465376906) e da implantação do benefício previdenciário vindicado (ID 557067061), remetam-se os autos à CECALC, para apuração dos valores pretéritos. Acostado o parecer contábil, vista às partes, pelo prazo comum de 10 (dez) dias. Intimem-se. Guaratinguetá/SP, data da assinatura eletrônica do(a) magistrado(a).