5001030-58.2019.4.02.5001

Intimação

TRF2 · 4ª TURMA ESPECIALIZADA · Outros

4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 21 DE SETEMBRO DE 2026, SEGUNDA-FEIRA, às 00h00, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado, facultado o acompanhamento em tempo real), com término em 28 DE SETEMBRO DE 2026, às 18h00, na forma da Resolução TRF2 nº 83/2025 e do Artigo 149-A do Regimento Interno do TRF2. Até 2 dias úteis antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento (petição tipo OBJEÇÃO AO JULGAMENTO VIRTUAL), o que importará, nos casos DEFERIDOS PELO RELATOR, na exclusão do processo dessa sessão para futura inclusão em sessão ordinária (presencial/videoconferência), na forma do art. 2º, II da Resolução TRF2 n° 83/2025. Desde a publicação da pauta até o mesmo prazo de 2 dias úteis antes do início da sessão, os interessados poderão encaminhar, dentro do próprio sistema EPROC, SUSTENTAÇÃO POR ARQUIVO, somente naqueles processos em que for cabível sustentação oral (art. 140 do Regimento Interno do TRF2), observando o tempo regimental (15 minutos) e as especificações de formato, de resolução e de tamanho de arquivo permitidos pelo sistema. Durante o curso do julgamento virtual, os Advogados/Procuradores poderão, por meio de rotina específica no painel de acompanhamento da sessão, apresentar ESCLARECIMENTOS DE MATÉRIA DE FATO (manifestação textual), os quais serão disponibilizados em tempo real no painel da sessão. Apelação Cível Nº 5001030-58.2019.4.02.5001/ES (Pauta: 143) RELATORA: Desembargadora Federal CLAUDIA FRANCO CORREA APELANTE: CAMILO ANTONIO DE PAULA FILHO (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) APELANTE: VICTOR HELAL DE PAULA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) APELANTE: TARCISO LELES DE PAULA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) APELANTE: PAO GOSTOSO INDUSTRIA E COMERCIO SA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) APELANTE: PAIAGUAS INDUSTRIAL E COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) APELANTE: ORGANIZACAO COMERCIAL FORENZA LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) APELANTE: MRTG - INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) APELANTE: MARY HELAL DE PAULA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) APELANTE: MANOEL FRANCISCO DE PAULA FILHO (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) APELANTE: MANOEL FRANCISCO DE PAULA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) APELANTE: ILSA INDUSTRIA LUELLMA S/A (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) APELANTE: FIRE PARTICIPACOES LTDA. (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) APELANTE: FARINA'S INDUSTRIA E COMERCIO DE MASSAS LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) APELANTE: CHRISTIANO HELAL DE PAULA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) APELANTE: CENTRO NORTE AGROPECUARIA LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) APELANTE: ANDRE HELAL DE PAULA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) APELANTE: PALERMO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) APELANTE: MASSAS ALIMENTICIAS FIRENZE SA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) APELANTE: LUCIANO BEITE (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) APELANTE: CHUMEL IND E COM DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) APELANTE: AGROPECUARIA VIVA MARIA SA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: BIMBO DO BRASIL LTDA (EMBARGADO) ADVOGADO(A): DANILO DE ARAUJO CARNEIRO (OAB ES008552) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se. Rio de Janeiro, 09 de setembro de 2026. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente