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Publicações do processo
5001030-46.2026.4.03.6113
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- Tribunal
- TRF3
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TRF3 · 1ª Vara Federal de Franca · Decisão
PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de Franca Avenida Presidente Vargas, 543, Cidade Nova, Franca - SP - CEP: 14401-110 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) Nº 5001030-46.2026.4.03.6113 AUTOR: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO, SINDICATO DOS SERVIDORES E EMPREGADOS PUBLICOS MUNICIPAIS DE FRANCA ADVOGADO do(a) AUTOR: DENILSON PEREIRA AFONSO DE CARVALHO - SP205939 REU: LEANDRO ALVES FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP DECISÃO ID. 601891416: Defiro. Abra-se vista ao SINDICATO DOS SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE FRANCA, pelo prazo de 15 (quinze) dias. A seguir, prossiga-se conforme determinado no termo de audiência (ID. 593752004), abrindo-se vista ao réu e ao Ministério Público Federal para manifestação acerca do ajuste formulado, pelo prazo comum de 15 dias. Reitere-se a intimação para que o defensor do réu apresente instrumento de procuração nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias. Intime-se. Cumpra-se. Franca/SP, datado e assinado eletronicamente. ANDRE LUIS PEREIRA Juiz Federal Substituto
Intimação
TRF3 · 1ª Vara Federal de Franca · Decisão
PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de Franca Avenida Presidente Vargas, 543, Cidade Nova, Franca - SP - CEP: 14401-110 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) Nº 5001030-46.2026.4.03.6113 AUTOR: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO, SINDICATO DOS SERVIDORES E EMPREGADOS PUBLICOS MUNICIPAIS DE FRANCA ADVOGADO do(a) AUTOR: DENILSON PEREIRA AFONSO DE CARVALHO - SP205939 REU: LEANDRO ALVES FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP DECISÃO ID. 601891416: Defiro. Abra-se vista ao SINDICATO DOS SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE FRANCA, pelo prazo de 15 (quinze) dias. A seguir, prossiga-se conforme determinado no termo de audiência (ID. 593752004), abrindo-se vista ao réu e ao Ministério Público Federal para manifestação acerca do ajuste formulado, pelo prazo comum de 15 dias. Reitere-se a intimação para que o defensor do réu apresente instrumento de procuração nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias. Intime-se. Cumpra-se. Franca/SP, datado e assinado eletronicamente. ANDRE LUIS PEREIRA Juiz Federal Substituto
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