5001028-96.2024.8.21.0136

Intimação

TJRS · Vara Judicial da Comarca de Tapera · DESPACHO/DECISÃO

USUCAPIÃO Nº 5001028-96.2024.8.21.0136/RS AUTOR: ROZELAINE SCHUSSLER ADVOGADO(A): ADRIANO MARCELO RAMBO (OAB RS053219) AUTOR: MARIA LUCIANA SCHUSSLER ADVOGADO(A): ADRIANO MARCELO RAMBO (OAB RS053219) AUTOR: MARIA GISLAINE SCHUSSLER ADVOGADO(A): ADRIANO MARCELO RAMBO (OAB RS053219) AUTOR: MARIA ELIANA SCHUSSLER SCHMIDT ADVOGADO(A): NATERCIA DANIELA ALFLEN (OAB RS108825) ADVOGADO(A): ADRIANO MARCELO RAMBO (OAB RS053219) AUTOR: GICELI MARIA LOSER ADVOGADO(A): ADRIANO MARCELO RAMBO (OAB RS053219) AUTOR: FABIO ARTHUR SCHUSSLER ADVOGADO(A): ADRIANO MARCELO RAMBO (OAB RS053219) AUTOR: ANA LUCIA SCHUSSLER ADVOGADO(A): ADRIANO MARCELO RAMBO (OAB RS053219) AUTOR: ALDOIR ARLI LOSER ADVOGADO(A): ADRIANO MARCELO RAMBO (OAB RS053219) AUTOR: ALCINDO INACIO SCHMIDT ADVOGADO(A): NATERCIA DANIELA ALFLEN (OAB RS108825) RÉU: PAOLA ELIZABETH KOHLER ADVOGADO(A): JOSE GALDINO KOHLER (OAB RS085284) DESPACHO/DECISÃO Converto o feito em diligência. 1. À Secretaria Judicial para que proceda ao cadastro da advogada Natércia Daniela Alflen, OAB/RS nº 108.825, como procuradora de todos os autores, promovendo o descadastramento do procurador anteriormente cadastrado, tendo em vista as procurações juntadas nos eventos 137 e 141. 2. Expeça-se edital para citação de eventuais interessados. 3. Intimem-se os autores para que juntem aos autos a certidão de óbito da coproprietária Terezinha Lolita Kholer, tendo em vista a informação de falecimento [78.1]. Existindo inventário, deverão qualificar a pessoa do inventariante, que representará o Espólio da falecida. Em não havendo inventário, deverá qualificar todos seus sucessores integrarem o polo passivo da demanda, com fundamento no artigo 110 do Código de Processo Civil. Sobrevindo a informação, cite-se. 4. Cumpre ao Juízo, como destinatário da prova, determinar as necessárias ao julgamento do mérito, bem como indeferir as diligências que considerar inúteis ou meramente protelatórias (artigo 370 e parágrafo único do Código de Processo Civil). Diante da imperatividade de demonstração da posse nos processos de usucapião, bem como da particularidade dessa espécie de demanda, impõe-se a produção de prova oral, inclusive de ofício, se necessário, pois a sentença tem efeito erga omnes, além de configurar modo de aquisição originária da propriedade. Sobre o tema: Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO (BENS IMÓVEIS). AÇÃO DE USUCAPIÃO. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. PROVA TESTEMUNHAL. NECESSIDADE DE DETERMINAÇÃO PELO MAGISTRADO. IMPOSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO POR DECLARAÇÕES ESCRITAS. DESCONSTITUIÇÃO DA SENTENÇA, DE OFÍCIO. CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE PROVA DA POSSE NAS AÇÕES DE USUCAPIÃO, BEM COMO O TRATAMENTO DIFERENCIADO DESTE TIPO DE DEMANDA, A DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA PARA FINS DE PRODUÇÃO DE PROVA ORAL DEVE SE DAR ATÉ MESMO DE OFÍCIO. INTELIGÊNCIA DO PRINCÍPIO DA VERDADE REAL, IMEDIATIDADE E DO ARTIGO 370 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NÃO HÁ PREVISÃO LEGAL PARA SUBTRAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MEDIANTE SIMPLES JUNTADA DE DECLARAÇÕES ESCRITAS POR TESTEMUNHAS. INDISCUTÍVEL A IMPOSSIBILIDADE DE SE COMPARAR UMA DECLARAÇÃO ORAL, EM TEMPO REAL E EM SALA DE JUSTIÇA, A UMA DECLARAÇÃO DOCUMENTAL, PREPARADA PREVIAMENTE, FILTRADA EM SEU CONTEÚDO, LIDA E RELIDA A FIM DE COMUNICAR O QUE O AUTOR DA DECLARAÇÃO PRETENDE. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. RECURSO PREJUDICADO.(Apelação Cível, Nº 50008335420208210071, Décima Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Liege Puricelli Pires, Julgado em: 27-04-2023) Grifei. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO. USUCAPIÃO. CITAÇÃO EDITALÍCIA. PUBLICAÇÃO EQUIVOCADA DE EDITAIS CITATÓRIOS. SUBSTITUIÇÃO DA PROVA ORAL POR DECLARAÇÕES ESCRITAS. IMPOSSIBILIDADE. DESCONSTITUIÇÃO DA SENTENÇA.DA CITAÇÃO POR EDITAL DOS RECORRENTES. NÃO HÁ NULIDADE DA CITAÇÃO REALIZADA POR EDITAL, QUANDO DEMONSTRADO QUE A PARTE RÉ SE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO OU NÃO SABIDO (ART. 256 DO CPC).REALIZADAS DILIGÊNCIAS JUNTO AOS ÓRGÃOS DE PRAXE. TENTATIVAS FRUSTRADAS DE CITAÇÃO EM ENDEREÇOS DISTINTOS QUE AUTORIZAM A CITAÇÃO EDITALÍCIA. NULIDADE NÃO CARACTERIZADA. PRECEDENTES DESTE ÓRGÃO FRACIONÁRIO.DA NECESSIDADE DE REPUBLICAÇÃO DE EDITAIS. NULIDADE RECONHECIDA. NA LINHA DO APONTADO NO PARECER MINISTERIAL, IMPOSITIVA A NECESSIDADE DE SE PROCEDER NA REPUBLICAÇÃO DOS EDITAIS DE CITAÇÃO DE EVENTUAIS SUCESSORES DE CARMELA BASSI, DOS REQUERIDOS THADEU, JOSÉ CARLOS E MAURO, BEM COMO DE INTERESSADOS, AUSENTES, INCERTOS E DESCONHECIDOS COM A EFETIVA DESCRIÇÃO DO IMÓVEL USUCAPIENDO.DA SUBSTITUIÇÃO DA AUDIÊNCIA. IN CASU, HOUVE A SUBSTITUIÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO PELA JUNTADA DE DECLARAÇÕES ESCRITAS DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS. TODAVIA, TAL PROCEDER MOSTRA-SE INVIÁVEL, POIS PACÍFICO O ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL ACERCA DA IMPOSSIBILIDADE, POR AUSÊNCIA DE DISPOSIÇÃO LEGAL, DA REFERIDA SUBSTITUIÇÃO. A PROVA DOCUMENTAL NÃO É SUFICIENTE PARA FORMAR UM ACERVO PROBATÓRIO ROBUSTO EM AÇÕES DE USUCAPIÃO, DADAS AS PECULIARIDADES DESSE TIPO DE DEMANDA. A PROVA TESTEMUNHAL É ESSENCIAL PARA A SOLUÇÃO DA LIDE. AÇÃO DE USUCAPIÃO DEVE SER ENTENDIDA COMO PROCEDIMENTO ESPECIAL, POIS A SENTENÇA TEM EFEITO ERGA OMNES, ALÉM DE CONFIGURAR MODO DE AQUISIÇÃO ORIGINÁRIA DA PROPRIEDADE. PRECEDENTES DESTE ÓRGÃO FRACIONÁRIO EM CASOS ANÁLOGOS. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. RECURSO PREJUDICADO.DESCONSTITUÍRAM A SENTENÇA, RESTANDO PREJUDICADO O APELO. UNÂNIME.(Apelação Cível, Nº 50007137520148210053, Décima Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ketlin Carla Pasa Casagrande, Julgado em: 27-02-2024). Sendo assim, a fim de evitar eventual nulidade que possa ensejar a desconstituição da sentença de mérito, determino a intimação do autor para que, no prazo de 15 dias, apresente rol de testemunhas. Ainda, com fundamento no princípio da cooperação (art. 6º do CPC), registro que cabe aos representantes das partes o cadastro das testemunhas no sistema Eproc, observando a aba “intimados” nas “ações” da página principal do processo. 5. Com o cadastro das testemunhas e citação dos sucessores de Terezinha Lolita Kholer, voltem conclusos para designação da solenidade. Agendada a intimação. Diligências legais.